Big Brother Corporativo

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Big Brother corporativo O Tribunal Superior do Trabalho deu o aval para as empresas vigiarem ‘e-mails’ dos empregados. Mas isso ainda vai render muita discussão. Câmeras de segurança nos corredores, crachá eletrônico, controle de ligações. Se você olhar à sua volta, perceberá que algumas organizações viraram uma espécie de Big Brother. Elas ficam de olho em cada movimento dos funcionários. No mês passado, o Tribunal Superior do Trabalho – TST, em Brasília, abriu um precedente ainda maior em favor das corporações. Elas foram autorizadas a vasculhar o correio eletrônico de todo mundo do escritório. A decisão partiu do julgamento de um processo envolvendo o HSBC Seguros e um de seus empregados, que foi demitido por justa causa, em maio de 2000, depois de enviar, usando o e-mail da empresa, uma mensagem aos colegas com fotos de mulheres nuas. Embora poucas companhias admitam, hoje é comum vasculhar e-mails, diz Paulo Perez, gerente de engenharia de segurança da Open Comuncation Security, especializada em softwares de segurança corporativa. Os motivos apontados pelas organizações para tanto controle são os seguintes… • averiguar se o empregado está sendo improdutivo; • examinar se há mensagem com anexos do tipo .exe, que podem conter vírus ou programas sem licença; • constatar se o funcionário não está visitando sites inseguros, que não tenham relação com sua atividade profissional; • checar e-mails [que contenham] informação sigilosa da empresa. O caso do HSBC Seguros causou barulho, mas não é o único exemplo no país. Em 2002, a General Motors do Brasil – GM – já havia demitido cerca de 30 funcionários. A GM ainda advertiu outros 111 que trocaram e-mails com fotos pornográficas. A novidade em relação à decisão do TST, no caso HSBC Seguros, é o precedente criado por um tribunal federal brasileiro para futuras demissões por justa causa. A tendência é que os tribunais estaduais passem a adotar o mesmo entendimento do TST, diz o advogado paulistano Carlos Motta, especializado em Direito e internet pela Universidade Stanford, nos Estados Unidos. Vem daí a polêmica. Há quem veja, nisso, um atentado à privacidade. Esse é um direito fundamental garantido pela Constituição a todo ser humano. A pessoa não deixa de ser cidadã por que está em seu ambiente de trabalho, rebate o advogado paranaense Caio Túlio Vianna, autor do livro Fundamentos de Direito Penal Informático (Editora Forense). Algumas organizações têm procurado uma solução menos hostil. Uma prática comum nos Estados Unidos, que vem ganhando cada vez mais adeptos por aqui, é a assinatura de um termo de compromisso no ato da contratação. Nele, o funcionário se compromete a usar seu e-mail profissional para fins somente de trabalho. E nada mais. Intimidade revelada A fiscalização das mensagens eletrônicas de funcionários nasceu da preocupação das empresas em evitar o vazamento de informações confidenciais. O esquema abaixo mostra como as companhias podem rastrear, por exemplo, um e-mail de conteúdo pornográfico. 1 – Sem saber que está sendo vigiado, o gerente envia um vídeo pornô aos amigos pelo seu e-mail corporativo. 2 – A mensagem sai do computador dele e passa pelo coração da rede de informática, o servidor da empresa, onde é feita uma cópia do arquivo. 3 – Um software é programado para encontrar palavras-chave – como sexo, nudez etc –, além de imagens ou arquivos muito pesados – acima de 1 megabyte, por exemplo. O programa pode buscar material proibido nos arquivos salvos em cada micro da organização. O software ainda fiscaliza as páginas de internet mais acessadas por todos do escritório. 4 – Por conter material considerado suspeito, segundo as normas da empresa, em questão de segundos, o e-mail é interceptado. Uma cópia da mensagem é enviada automaticamente para o departamento de segurança ou administração da rede. Tudo isso acontece sem o remetente imaginar que estão de olho nele. 5 – No caso do conteúdo ser considerado obsceno, a mensagem é repassada ao chefe do remetente. 6 – O gestor leva o caso para a apreciação do [setor de] recursos humanos, que decidirá se o episódio é ou não passível de demissão. A experiência no Brasil mostra que há a tendência de as empresas mandarem o funcionário para a rua por justa causa, prática agora reconhecida como legal pelo TST. Assunto polêmico A quebra da privacidade eletrônica divide a opinião dos advogados. […] Quem é a favor da fiscalização do ‘e-mail’ argumenta que… • os direitos constitucionais à privacidade e ao sigilo de correspondência estão relacionados à comunicação estritamente pessoal; • o e-mail criado pelo empregador equivale a uma ferramenta de trabalho; depende de autorização expressa para ser usado para fins não-profissionais; • em tese, não deve haver nenhuma intimidade a ser preservada, posto que o e-mail não pode ser usado para fins particulares. Quem é contra a fiscalização do ‘e-mail’ argumenta que… • a privacidade é um direito fundamental de todo ser humano; o funcionário não deixa de ser cidadão porque está em seu ambiente de trabalho; • antes do e-mail, as pessoas usavam a máquina de escrever, papéis e envelopes, sem falar no telefone da companhia para fins pessoais; nunca se cogitou rastrear a comunicação dos funcionários; • existem outras formas de fiscalizar o funcionário – impedir o uso de anexos, proibir mensagens que carreguem imagens, limitar os e-mails enviados. Fonte COSTA, José Eduardo. Big Brother corporativo. Você S.A. São Paulo, n. 84, jun. 2005.

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